Conhecer as normas para transporte de produtos perigosos é indispensável para toda transportadora que trabalha com caminhões-tanque. Afinal, a legislação determina protocolos rígidos de armazenamento e segurança no trânsito.
Basicamente, substâncias perigosas são aquelas que geram riscos à segurança pública, ao meio ambiente e à saúde humana. Os líquidos inflamáveis e combustíveis, que fazem parte das operações de muitas empresas de transportes, estão incluídos nessa categoria.
Sabendo da importância do tema para nossos leitores, criamos este artigo para reforçar quais normativas merecem sua atenção, além das práticas básicas para adequar-se às exigências legais. Acompanhe.
Quais são as principais normas para transporte de produtos perigosos?
As principais normas para transporte de produtos perigosos no Brasil estão contidas na Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a estruturação dos transportes e seus órgãos reguladores, e em resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Nesse sentido, merece destaque a Resolução ANTT nº. 5.232/16. Isso porque ela estipula a classificação das cargas perigosas. Além disso, aponta como esses produtos devem ser embalados, identificados, qual a sinalização dos veículos e a documentação exigida.
Outra que exige atenção é a Resolução ANTT nº 5.848/19. Ela determina os padrões de adequação dos veículos e dos compartimentos de armazenamento. Também aponta exigências sobre o uso de equipamentos de segurança.
Todas as normas para transporte de produtos perigosos são pautadas por recomendações do Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da ONU e pelo Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (ADR).
As multas para quem descumprir a legislação podem chegar a R$ 5 mil. Além disso, caso houver reincidência em menos de um ano, a nova penalidade é aplicada com acréscimo de 25% no valor.
Portanto, é fundamental conhecer bem as normativas e adequar sua transportadora com rigor. No próximo item, confira um breve resumo sobre as práticas básicas para manter-se de acordo com as determinações legais.
Como adequar-se às exigências da legislação?
Se você transportar cargas perigosas de maneira inadequada, pode oferecer riscos ao ambiente e à população. Em caso de acidentes, as substâncias podem vazar e causar problemas que vão desde incêndios e explosões, até intoxicações e contaminações no solo e nas águas.
Justamente por isso é tão importante respeitar as normas para transporte de produtos perigosos, sem falar na questão econômica das transportadoras. Abaixo, veja um compilado sobre como adequar-se às principais exigências:
Cuide com as restrições de circulação
Em geral, veículos com cargas perigosas não podem transitar em regiões próximas de reservas ecológicas, de reservatórios de água ou densamente povoadas. As restrições à circulação também são definidas pela legislação local e é fundamental conhecê-las.
Inclusive, muitas vezes são estipuladas áreas exclusivas para carga, descarga e estacionamento desses veículos. Em todo caso, o expedidor deve enviar a rota que será seguida pelos produtos perigosos antecipadamente aos órgãos fiscalizadores.
Conheça os padrões de sinalização
As normas para transporte de produtos perigosos também determinam sinalizações específicas nos caminhões-tanque. Elas incluem avisos especiais no painel de segurança, rótulo de risco, número ONU e número de risco.
Essa sinalização indica aos órgãos fiscalizadores que tipo de carga está sendo transportada e facilita operações de limpeza e resgate em caso de acidente. Assim, é imprescindível conhecer a sinalização pertinente para sua transportadora e seguir as diretrizes da legislação.
Prepare os motoristas
Outro ponto importante é a exigência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos condutores. Eles variam de acordo com os produtos transportados, então reforçamos a importância de ater-se à legislação. Trafegar sem os EPIs indicados gera multas.
Além disso, os motoristas devem realizar o Curso de Condutores de Veículos Transportadores de Produtos Perigosos, oferecido por instituições como o SEST e SENAT. Ele é obrigatório e aborda questões sobre legislação, direção defensiva, prevenção a incêndios, etc.
Preze pelos documentos obrigatórios
Não portar a documentação obrigatória também é passível de multas. Ela inclui originais do CTPP ou CIPP, declaração do expedidor, documento para transporte de produtos perigosos com informações da carga, certificado de inspeção dos equipamentos, entre outros.
Para transporte a granel, também é exigido o CIV. Já em operações interestaduais, é preciso ter a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos emitida pelo Ibama. Ou seja, a papelada é extensa e pode variar, então fique atento às normas próprias para cada caso.
Tenha atenção ao armazenamento
Existem protocolos de armazenamento específicos para cada produto perigoso. Por exemplo, os tanques para combustíveis devem impedir oscilações de temperatura, enquanto os gases devem ser mantidos em estado de compressão para evitar vazamentos.
Portanto, verifique as determinações legais para o tipo de carga que você irá transportar e garanta os melhores padrões possíveis de armazenamento, prezando pela conformidade e segurança das movimentações.
A MGN oferece as soluções ideais para você realizar operações de carga e descarga alinhadas às normas para transporte de produtos perigosos.
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Referências:
RAMOS, Larissa. Transporte de produtos perigosos: regulamentação e como funciona. Cobli Blog. 19 de junho de 2020. Disponível em: https://www.cobli.co/blog/transporte-produtos-perigosos/. Acesso em: 07/03/2023.