Fabricação e venda de peças e acessórios para carga e descarga de caminhões-tanque

Comissão de Transportes aprova versão eletrônica de documentos de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6656/16que cria uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao CRV.

 

A versão eletrônica será equiparada ao documento físico para todos os fins legais.

 

O projeto apresentado pelo deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

 

O relator manteve o objetivo do texto original, mas fez alterações por meio de substitutivo para deixar claro que os documentos digitais devem ser autenticados conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil) – o sistema de certificação para documentos eletrônicos adotado pelo país.

 

O deputado também substituiu a palavra “digital”, presente no texto inicial, por “eletrônica”.

 

Remídio Monai acredita que “além da facilidade e praticidade para os condutores, que poderão ter os documentos armazenados disponíveis no celular, a medida proporcionará segurança e confiabilidade aos agentes de fiscalização do trânsito”.

 

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a emissão eletrônica do CRV .

 

Tramitação
O projeto será analisado ainda de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Câmera Notícias

Categorias

Treinamentos
Produtos MGN
Notícias
Na estrada
Kit Reparo
Institucional
Dicas MGN
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no linkedin

Assine nossa newsletter

Receba novidades e informações sobre serviços e produtos.

Alerta de cookies

Otimizamos a sua experiência durante a navegação em nosso site através do uso de cookies, que permitem fornecer funcionalidades como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade, além de aperfeiçoar a experiência do usuário por meio de vários recursos, como reconhecimento de idioma e resultados de pesquisa.
Nosso site também pode usar cookies de terceiros para enviar a publicidade mais relevante para você.
Ao continuar a navegação, entendemos que você está de acordo com referido procedimento.
Para mais informações acesse nossa Política de Privacidade.